Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: 10 de novembro de 2026
Esta política explica como os dados pessoais de quem visita o site clebermoreno.com.br e entra em contato com o escritório são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Cleber Moreno, advogado, OAB/BA 91.256.
Canal para assuntos de privacidade e dados pessoais: [email protected]
2. Quais dados são tratados e para quê
| Situação | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Formulário “Vamos compreender sua necessidade” | Nome, WhatsApp, cidade/UF e assunto | Organizar e responder ao seu pedido de atendimento |
| Formulário de procuração | Dados de identificação e endereço que você digitar | Gerar o documento para você imprimir ou salvar em PDF |
| Contato por WhatsApp ou e-mail | As informações que você decidir enviar | Analisar a demanda e, se contratado, prestar o serviço jurídico |
| Navegação no site | Dados técnicos, como endereço IP e tipo de navegador | Entregar o site com segurança e proteger contra ataques |
3. Como os formulários funcionam
O site não envia nem armazena os dados digitados nos formulários.
- Formulário de contato: ao clicar em “Continuar para o atendimento”, o WhatsApp é aberto com uma mensagem já preenchida com as informações que você digitou. A mensagem só é enviada se você confirmar o envio no WhatsApp.
- Formulário de procuração: o documento é montado apenas no seu navegador, no seu aparelho. Nenhum dado sai do seu dispositivo até que você mesmo encaminhe o documento ao escritório.
Para sua segurança, não informe detalhes do caso, documentos ou dados de terceiros nos formulários. Esses assuntos devem ser tratados diretamente com o advogado.
4. Bases legais
Os dados são tratados com fundamento na LGPD, conforme o caso:
- procedimentos preliminares relacionados a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V), quando você solicita atendimento;
- execução de contrato (art. 7º, V), quando há prestação de serviço jurídico;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- legítimo interesse (art. 7º, IX), para a segurança técnica do site.
5. Sigilo profissional
As informações compartilhadas com o advogado no contexto de um atendimento são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. Para o funcionamento do site e do atendimento, alguns serviços de terceiros participam do processo:
- WhatsApp (Meta): quando você escolhe conversar por esse canal;
- Google (Gmail): quando você escolhe enviar e-mail;
- Cloudflare: empresa que hospeda o site e trata dados técnicos de navegação para fins de segurança e entrega do conteúdo.
Esses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, sob suas próprias políticas de privacidade, observadas as regras de transferência internacional do art. 33 da LGPD. Dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados recebidos por WhatsApp ou e-mail são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento e, se houver contratação, pelo prazo exigido para cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
8. Cookies
Cookies são pequenos arquivos que um site pode gravar no seu navegador.
Este site não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de comportamento (como Google Analytics ou pixels de redes sociais).
| Tipo | Quem define | Finalidade | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessário (segurança) | Cloudflare | Diferenciar visitantes reais de robôs e proteger o site contra ataques | Não exigido, por ser indispensável ao funcionamento seguro do site |
Por isso, o site não exibe aviso de consentimento de cookies. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a segurança do acesso. Se, no futuro, forem adotados cookies não necessários, esta política será atualizada e seu consentimento será solicitado antes do uso.
9. Seus direitos
Como titular dos dados, você pode, a qualquer momento e gratuitamente (art. 18 da LGPD):
- confirmar se há tratamento dos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- obter informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento, quando ele for a base legal do tratamento.
Para exercer esses direitos, escreva para [email protected]. Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
O site utiliza conexão criptografada (HTTPS) e medidas técnicas de proteção contra acessos não autorizados, injeção de códigos maliciosos e uso indevido. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas adotamos práticas compatíveis com a natureza das informações tratadas.
11. Links para outros sites
O site contém links para serviços externos, como Instagram, WhatsApp e gov.br. Ao acessá-los, valem as políticas de privacidade de cada serviço.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página.